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Sobre mim
Sou Advogado, Bacharel em Direito pela UNIP, atualmente faço pos-graduação em Direito Tributário pela PUC e MBA em Gestão Tributária na FEA/USP.
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Reginaldo Santos
Artigo ·
ano passado
Teoria da Actio Nata
O fundamento da prescrição está na paz social e na segurança da ordem jurídica. Não tem por escopo destruir o direito no qual se fundam as pretensões, tampouco de cancelá-las e/ou apagá-las, mas...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
ano passado
Imunidades e Isenções Tributárias
INTROITO Dentro do Direito tributário existem isenções e imunidades tributárias que possuem definições distintas, de forma que não podem ser confundidas. Portanto, a seguir serão diferenciados esses...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
ano passado
O que é Autofalência?
Como sabemos o empresário pode sofrer falência requerida por seus credores, como comumente conhecemos. Caso a dívida não seja extinta e seus credores, protestam e executam esses créditos e mesmo...
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Reginaldo Santos
Comentário ·
ano passado
Demissão sem homologação no sindicato é nula, decide TST
Dr Claudio Marcio dos Santos Soares
·
ano passado
Ação proposta anterior a vigência da Reforma Trabalhista, neste aspecto as questões materiais meritórias não retroagem ou progredem no tempo. Os fatos ulteriores a Reforma Trabalhista não se compatibilizam com essa jurisprudência, já que o artigo foi revogado.
Em resumo, noticia antiga.
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Reginaldo Santos
Comentário ·
há 2 anos
O que faz um estagiário em Direito?
Lucas Rodrigues
·
há 2 anos
Estagiário serve café...
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Reginaldo Santos
Comentário ·
há 2 anos
Crimes do Capitão Bolsonaro e dos seus cegos e religiosos eleitores que não cumprem a lei. Art 3 LINDB
Antonio Jocelio
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há 2 anos
Melhor Resposta...
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Recomendações
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Cássio Duarte
Artigo ·
há 3 meses
O ICMS declarado e não pago, o dolo, e o entendimento das cortes superiores.
Os crimes contra a ordem tributária, da Lei n° 8.137/90, ganharam nos contornos nos últimos tempos, principalmente, perante as cortes superiores, que caminham, ao que parece, para uma interpretação...
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Samara Andrade Rodrigues
Artigo ·
há 3 meses
Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Grupos Empresariais
Para atender às necessidades da contínua ascensão dos setores industrial e comercial, a qual tornou imprescindível o fazimento de empreendimentos cada vez maiores, fez-se necessária a criação de...
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Ana Beatriz Gomes
Artigo ·
há 3 meses
Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes
Ana Beatriz Gomes; Mestranda em Direito Penal pela UFMG; Advogada Criminalista Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues; Bacharelando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Após 10 meses de...
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