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Reginaldo Santos

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Sou Advogado, Bacharel em Direito pela UNIP, atualmente faço pos-graduação em Direito Tributário pela PUC e MBA em Gestão Tributária na FEA/USP.

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Reginaldo Santos

Artigo · ano passado

Teoria da Actio Nata

O fundamento da prescrição está na paz social e na segurança da ordem jurídica. Não tem por escopo destruir o direito no qual se fundam as pretensões, tampouco de cancelá-las e/ou apagá-las, mas...

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Reginaldo Santos

Artigo · ano passado

Imunidades e Isenções Tributárias

INTROITO Dentro do Direito tributário existem isenções e imunidades tributárias que possuem definições distintas, de forma que não podem ser confundidas. Portanto, a seguir serão diferenciados esses...

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Reginaldo Santos

Artigo · ano passado

O que é Autofalência?

Como sabemos o empresário pode sofrer falência requerida por seus credores, como comumente conhecemos. Caso a dívida não seja extinta e seus credores, protestam e executam esses créditos e mesmo...

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Comentários

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Reginaldo Santos

Comentário · há 2 anos

Demissão sem homologação no sindicato é nula, decide TST

Dr Claudio Marcio dos Santos Soares · há 2 anos

Ação proposta anterior a vigência da Reforma Trabalhista, neste aspecto as questões materiais meritórias não retroagem ou progredem no tempo. Os fatos ulteriores a Reforma Trabalhista não se compatibilizam com essa jurisprudência, já que o artigo foi revogado.

Em resumo, noticia antiga.

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Reginaldo Santos

Comentário · há 2 anos

O que faz um estagiário em Direito?

Lucas Rodrigues · há 2 anos

Estagiário serve café...

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Reginaldo Santos

Comentário · há 2 anos

Crimes do Capitão Bolsonaro e dos seus cegos e religiosos eleitores que não cumprem a lei. Art 3 LINDB

Antonio Jocelio · há 3 anos

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O contrato não foi cumprido. E agora?

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Fernando Lazarini

Comentário · há 2 meses

Um caso concreto envolvendo a anulação de processo criminal e a prescrição

Rogério Tadeu Romano · há 2 meses

Ótimo para a Sociedade Criminosa e péssimo para a Sociedade Honesta, que sofre estelionato do Judiciário pois recebe em dia e não cumpre a função de nos proteger.

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Cássio Duarte

Artigo · há 6 meses

O ICMS declarado e não pago, o dolo, e o entendimento das cortes superiores.

Os crimes contra a ordem tributária, da Lei n° 8.137/90, ganharam nos contornos nos últimos tempos, principalmente, perante as cortes superiores, que caminham, ao que parece, para uma interpretação...

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