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Sou Advogado, Bacharel em Direito pela UNIP, atualmente faço pos-graduação em Direito Tributário pela PUC e MBA em Gestão Tributária na FEA/USP.

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Artigo · ano passado

Teoria da Actio Nata

O fundamento da prescrição está na paz social e na segurança da ordem jurídica. Não tem por escopo destruir o direito no qual se fundam as pretensões, tampouco de cancelá-las e/ou apagá-las, mas...
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Artigo · ano passado

Imunidades e Isenções Tributárias

INTROITO Dentro do Direito tributário existem isenções e imunidades tributárias que possuem definições distintas, de forma que não podem ser confundidas. Portanto, a seguir serão diferenciados esses...
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Artigo · ano passado

O que é Autofalência?

Como sabemos o empresário pode sofrer falência requerida por seus credores, como comumente conhecemos. Caso a dívida não seja extinta e seus credores, protestam e executam esses créditos e mesmo...
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Comentário · ano passado

Demissão sem homologação no sindicato é nula, decide TST

Dr Claudio Marcio dos Santos Soares · ano passado
Ação proposta anterior a vigência da Reforma Trabalhista, neste aspecto as questões materiais meritórias não retroagem ou progredem no tempo. Os fatos ulteriores a Reforma Trabalhista não se compatibilizam com essa jurisprudência, já que o artigo foi revogado.

Em resumo, noticia antiga.
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Comentário · há 2 anos

O que faz um estagiário em Direito?

Lucas Rodrigues · há 2 anos
Estagiário serve café...
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Reginaldo Santos, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Crimes do Capitão Bolsonaro e dos seus cegos e religiosos eleitores que não cumprem a lei. Art 3 LINDB

Antonio Jocelio · há 2 anos
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Cássio Duarte, Advogado
Cássio Duarte
Artigo · há 3 meses

O ICMS declarado e não pago, o dolo, e o entendimento das cortes superiores.

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Samara Andrade Rodrigues, Estudante de Direito
Samara Andrade Rodrigues
Artigo · há 3 meses

Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Grupos Empresariais

Para atender às necessidades da contínua ascensão dos setores industrial e comercial, a qual tornou imprescindível o fazimento de empreendimentos cada vez maiores, fez-se necessária a criação de...
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Ana Beatriz Gomes, Advogado
Ana Beatriz Gomes
Artigo · há 3 meses
Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes

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Ana Beatriz Gomes; Mestranda em Direito Penal pela UFMG; Advogada Criminalista Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues; Bacharelando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Após 10 meses de...
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