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Reginaldo Santos
Publicações
(
15
)
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Artigos (15)
Reginaldo Santos
Artigo ·
há 4 anos
Teoria da Actio Nata
O fundamento da prescrição está na paz social e na segurança da ordem jurídica. Não tem por escopo destruir o direito no qual se fundam as pretensões, tampouco de cancelá-las e/ou apagá-las, mas...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 4 anos
Imunidades e Isenções Tributárias
INTROITO Dentro do Direito tributário existem isenções e imunidades tributárias que possuem definições distintas, de forma que não podem ser confundidas. Portanto, a seguir serão diferenciados esses...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 4 anos
O que é Autofalência?
Como sabemos o empresário pode sofrer falência requerida por seus credores, como comumente conhecemos. Caso a dívida não seja extinta e seus credores, protestam e executam esses créditos e mesmo...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 4 anos
Historia dos Direitos do Trabalho
INTRODUÇÃO Interessante a se observar na questão da história do direito do trabalho é que a seu exercício de sua força vai muito antes do trabalho que conhecemos atualmente, falamos isso em eras que...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 5 anos
DPL – Divisão Periódica de Lucros do Ex-Cônjuge
Uma das coisas engraçadas que o Direito nos traz é que nos deparamos com situações, às vezes um pouco incomum, como o desespero de certos clientes frente a determinados fatos, que ao fundo, esta...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 10 anos
Alienação do estabelecimento empresarial: o contrato de trespasse
1 Introdução A alienação do estabelecimento empresarial foi pensada como importante mecanismo de manutenção da atividade empresarial e de preservação do interesse social da empresa, isto porque o...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 10 anos
Prisões e medidas cautelares diversas segundo a nova lei 12.403/2011
Autor: Fernando Martines 1. PRISÕES CAUTELARES Há divergência doutrinária sobre quais prisões são ditas como cautelares, mas para fins desta obra, consideraremos como cautelares: a) prisão...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 10 anos
Empregado “comissionista” e seus direitos trabalhistas controvertidos
Há alguns contratos de emprego, sobretudo no comércio e na intermediação de venda de produtos ou serviços, em que há o pagamento de comissões. A comissão tem natureza eminentemente remuneratória e...
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 10 anos
A Responsabilidade Civil
Filipe de Abreu Reis 1. DEFINIÇÃO E NOÇÕES GERAIS A noção de responsabilidade moral existe desde os tempos mais remotos da humanidade, levando a crer que sempre existiram certas condutas reprováveis....
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Reginaldo Santos
Artigo ·
há 10 anos
Horas Extras: aspectos relevantes para pedir ou para deferir este direito trabalhista
1- INTRODUÇÃO: As horas extras, também chamadas de extraordinárias ou suplementares, não são uma questão difícil para o operador de Direito do Trabalho experiente, mas podem gerar uma grande confusão...
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