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28 de Março de 2020

Imunidades e Isenções Tributárias

Reginaldo Santos, Advogado
Publicado por Reginaldo Santos
há 2 meses

INTROITO

Dentro do Direito tributário existem isenções e imunidades tributárias que possuem definições distintas, de forma que não podem ser confundidas. Portanto, a seguir serão diferenciados esses dois institutos.

IMUNIDADES

As imunidades tributárias definem um rol de instituições sobre as quais O ESTADO É INCOMPETENTE PARA TRIBUTAR. Sua intenção é muito clara, permitir que essas instituições, cujo intuito e existência são voltados aos indivíduos e seus direitos possam atuar de forma ampla, alcançar seus objetivos e levar a melhorias nas condições de vida dos indivíduos de toda uma nação[1]

Continua: https://direitodireito.site/blog/2020/01/14/imunidades-tributariaxisencoes-tributária/

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