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6 de Maio de 2021

DPL – Divisão Periódica de Lucros do Ex-Cônjuge

Reginaldo Santos, Advogado
Publicado por Reginaldo Santos
há 2 anos

Uma das coisas engraçadas que o Direito nos traz é que nos deparamos com situações, às vezes um pouco incomum, como o desespero de certos clientes frente a determinados fatos, que ao fundo, esta amargura é algo que não passa da esfera interna destas pessoas, que nos questionam sobre determinada eficácia legislativa, que ao fim acabam tendo um teor cômico, pois na maior parte das vezes não se aplicam.

Para esclarecer melhor sobre esses fatos, em nosso diaadia sempre somos questionados com dúvidas que quase sempre fogem da seara da jurisdição brasileira, nem sempre o que vemos nos filmes, séries, novelas que são em sua maioria gravadas em países diversos, principalmente nos Estados Unidos da América, fora do território nacional, onde há uma colidência de tais legislações.

Então não, a norma que se aplica fora, não se aplica aqui! Pode até as vezes ser parecida ou igual, mas não, como se diz muito no brocado brasileiro “cada um no seu quadrado”.

Se isso acontecesse seria ao certo uma quebra na democracia e principalmente um cingimento na Soberania de nosso Estado. Portando, devemos ter muita cautela com o que vemos na televisão, internet, entre outros meios e verificar se isso está dentro da seara brasileira ou não.

Como explanado acima, digo pelo seguinte, imagine a seguinte situação – que afinal acontece – o cliente chega no escritório com a seguinte preocupação: O cliente possui uma sociedade empresária constituída há quatro anos, em que possui no seu quadro societário dois sócios, sendo que ele – o cliente – possui participação de 75% nas quotas sócias e seu amigo o restante, além dele possuir por determinação em ato contratual que ele é administrador. Diante dessas informações o cliente te faz a seguinte pergunta: “Assisti uma série na Netflix que me abriu os olhos, pois tratava-se de uma situação igual a minha, eu e minha esposa iremos nos divorciar e me dei conta de que se isso acontecer, vou ter que conviver com ela aqui na empresa, como vou suportar ela tomar a empresa de mim? Como eu vou administrar a minha empresa, sendo que vou ter que encontrar com ela todos os dias nos corredores dessa empresa? Como vou resolver os conflitos internos da empresa com minha ex-mulher que só sabe cuidar da casa e dos filhos? A empresa vai afundar se ela estiver aqui, ela não tem preparo!”

E, nos termos que já havia dito, será que isso de fato tem aplicabilidade, esse cliente está se preocupando com realmente com algo que pode acontecer?

É o que passamos a analisar

Inicialmente, temos que partir do pressuposto da seguinte linha de pensamento: dentro do quadro societário, após o divórcio de um dos sócios, qual é a posição da ex-cônjuge nesse panorama? Será que com o divórcio averbado, será que isso é uma forma de participação automática do ex-cônjuge dentro do quadro societário?

Continua:

https://direitodireito.com.br/blog/2019/10/08/dpl-divisao-periodica-de-lucros-do-ex-conjuge/


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Corroborando com o tema, vi no "portal jurídico Migalhas" uma assertiva veiculada pela advogada Jane Resina F. de Oliveira, a mesma informava: <> continuar lendo

Corroborando com o tema, vi no "portal jurídico Migalhas" uma assertiva veiculada pela advogada Jane Resina F. de Oliveira que dizia: < Na prática dos atos empresariais, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Ou seja, qualquer um dos cônjuges, pode se desfazer de qualquer bem móvel ou imóvel que esteja em nome da sociedade, sem que o outro cônjuge concorde ou assine os documentos de transferência. > continuar lendo